Bens públicos

1 - CONCEITO

São todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas.

2 - CLASSIFICAÇÃO

2.1 - Quanto à titularidade

• Federais
  
• Estaduais
  
• Distritais
  
• Municipais

2.2 - Quanto à destinação

• Bens de uso comum do povo;

Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, rios, praias, etc.

• Bens de uso especial;

São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

• Bens dominicais.

São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como as terras devolutas e prédios públicos desativados.

2.2 - Quanto à disponibilidade

• bens indisponíveis por natureza;

São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.

• bens patrimoniais indisponíveis;
  

São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex:  hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).

• bens patrimoniais disponíveis.
  

São os bens dominicais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais.

3 - CARACTERÍSTICAS

• inalienabilidade

Não podem ser vendidos. Isso é válido apenas para os bens de uso comum e de uso especial.

• impenhorabilidade

Não se sujeitam à penhora. (precisava dizer isso?)

• imprescritibilidade
  

Não podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

• não-onerabilidade

Não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese.

Referências

1. Marcelo Alexandrio & Vicente Paulo. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, 15ª Ed.